DECRETO Nº 8.436, DE 14 NOVEMBRO DE 2024. “Homologa nomeações e substituições de membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos da Administração – CMUSAM.”

DECRETO Nº 8436, DE 14 NOVEMBRO DE 2024. “Homologa nomeações e substituições de membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos da Administração – CMUSAM.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, CONSIDERANDO a Lei nº 3.666, de 07 de março de 2023, o Decreto nº 8.301, de 1º de dezembro de 2023, e o constante no procedimento administrativo nº 12.478/2023, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam homologadas as seguintes nomeações e substituições, respectivamente, na composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos da Administração – CMUSAM: I – Representantes do Conselho Municipal do Idoso: a) Titular: Fabiana Paiva Ferreira; b) Suplente: José Batista de Souza. II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: a) Titular: Deise Correia Muniz da Silva; b) Suplente: Willians Yoshikawa. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 14.11.2024.