DECRETO Nº 8.433, DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação de Itaquaquecetuba.”

DECRETO Nº 8433, DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação de Itaquaquecetuba.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, e considerando o Processo Administrativo nº 5214 de 2021, DECRETA: Art. 1º- Fica alterado o inciso I, Alínea “a”; III alínea “a” e “b” e inciso VII alínea “a” e “b” e inciso XV alínea “b” do art. 1º, do Decreto nº 7.952, de 27 de maio de 2021, para substituição de membros representantes das Secretarias Municipais de Habitação, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças no Conselho Municipal de Habitação, conforme segue: Art. 1º (...) ............................................................................................ I – Secretaria Municipal de Habitação; a) Titular: Ângela Fabiana Quirino de Oliveira Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publicado em 14.11.2024.