Decreto 8.415/2024 - “Dispõe Sobre a Substituição de Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba.”

Decreto nº 8415 , de 26 de Setembro de 2024.“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 17.809, de 20 de novembro de 2022, e as disposições da Lei Municipal n°3.550, de 24 de março de 2021, e a Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o inciso VIII do artigo 1° do Decreto Municipal n°8.170, de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º............................................................................................ (...) III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: a) Carlos Eduardo Rodrigues da Silva – Titular; b) Aline Daniele Silva dos Santos – Suplente. (...) VI – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: a) Jaqueline Zago – Titular; b) Daniela São Felício de Holanda – Titular; c) Thais Duarte Dantas – Suplente; d) Jose Roberto da Silva – Suplente. VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública (EJA): a) Jucicleide Santana da Silva – Titular; b) Jucelio Lourenço Valdevino – Suplente. VIII – Representantes do Conselho Tutelar: Ricardo Rodrigues da Fonseca – Titular; Joselaine Gonçalves de Souza – Suplente. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão á conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 26/09/2024.