Decreto nº 8.411/2024 - “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação de Itaquaquecetuba.”

Decreto nº 8411 , de 13 de Setembro de 2024.“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação de Itaquaquecetuba.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1.990 e do Processo Administrativo nº 18.941/2024, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o inciso I, Alínea “a”; III alínea “a” e “b” e inciso VII alínea “a” e “b” e inciso XV alínea “b” do art. 1º, do Decreto nº 7.952, de 27 de maio de 2021, para substituição de membros representantes das Secretarias Municipais de Habitação, Receita, Finanças, Câmara Municipal de Itaquaquecetuba Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças no Conselho Municipal de Habitação, conforme segue: “Art. 1º (....) ................................ I – Secretaria Municipal de Habitação; a) Titular: Celso Serafim de Oliveira VI – Secretaria Municipal de Receita a) Titular: Silvana de Fátima Bernardes b) Suplente: Claudia Ângelo da Silva VII – Secretaria Municipal de Finanças; a) Suplente: Roseli da Silva XI– Câmara Municipal de Itaquaquecetuba a) Titular: Tamires Alcantara de Sousa Coutinho XXVII – Representantes da Cooperativa Nacional de Habitação Popular - CNHP a) Retirar ambos do decreto. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Publicado em 13/09/2024.