DECRETO Nº 8.392, DE 29 DE JULHO DE 2024. “Altera o Decreto nº 8.304, de 06 de dezembro de 2023, substituindo membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba - IPSMI e dá outras providên

DECRETO Nº 8392, DE 29 DE JULHO DE 2024. “Altera o Decreto nº 8.304, de 06 de dezembro de 2023, substituindo membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba - IPSMI e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1.990 e do Processo Administrativo nº 10.894/2024, DECRETA: Art. 1º. As alíneas ´h´ e ´i´, do inciso I, do Decreto nº 8.304, de 06 de dezembro de 2023, passarão a contar com as seguintes redações: Art. 1º ... I – Conselho Administrativo – Titulares: (...) h) vago, até que ocorra eleição; (NR) i) Carlos Vinícius de Souza Martins – Indicado pelo Poder Legislativo – Mandato até 2025; (NR) Art. 2º. O escrito “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Estado de São Paulo SUPLENTES”, passa a ser identificado da seguinte forma: Art. 1º... (...) II – Conselho Administrativo – Suplentes: (...) h) vago, até que ocorra eleição; (NR) i) Emerson Senefontes de Araújo – Indicado pelo Poder Legislativo – Mandato até 2025; (NR) Art. 3º. Os incisos II – Conselho Fiscal e III – Superintendente, do Art. 1º, do Decreto nº 8.304, de 06 de dezembro de 2023, passam a ser identificados, respectivamente, como incisos III – Conselho Fiscal, mantendo-se o restante da redação e IV – Superintendente, mantendo-se o restante da redação. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias de orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 29.07.2024.