DECRETO Nº 8.385, DE 05 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 8.170, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - C

DECRETO Nº 8385, DE 05 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 8.170, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o período 01 de Janeiro/2023 a 31 de Dezembro/2026 e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 10.838, de 17 de junho de 2024. DECRETA: Art. 1º. O inciso VIII, do artigo 1° do Decreto n°8.170, de 29 de dezembro de 2022, passa a contar com a seguinte redação: Art. 1°.... VIII – representantes do Conselho Tutelar a) Ricardo Rodrigues da Fonseca – Titular b) Joselaine Gonçalves de Souza – Suplente Art. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Publicado em 05.07.2024.