DECRETO Nº 8.373, DE 06 DE JUNHO DE 2024. “Altera composição da Comissão instituída pelo Decreto nº 5428/2005.”

DECRETO Nº 8373, DE 06 DE JUNHO DE 2024. “Altera composição da Comissão instituída pelo Decreto nº 5428/2005.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, CONSIDERANDO as justificativas constantes no procedimento administrativo nº 8144/2024, D E C R E T A: Art. 1º - O membro da Secretaria Municipal de Finanças que compõe a Comissão instituída pelo Decreto nº 5428, de 14 de janeiro de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 6934, de 12 de julho de 2013, com suas respectivas atribuições, fica substituído por um membro da Secretaria Municipal de Receita. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 06.06.2024.