DECRETO Nº 8371, DE 03 DE JUNHO DE 2024. “Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do CONDEMAT.”

DECRETO Nº 8371, DE 03 DE JUNHO DE 2024. “Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do CONDEMAT.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; CONSIDERANDO a Portaria n° 1.016, de 20 de março de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA; CONSIDERANDO a necessidade de preparação para a Etapa Estadual da Conferência do Meio Ambiente; CONSIDERANDO que o Município de Itaquaquecetuba integra o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT; CONSIDERANDO o constante no procedimento administrativo nº 9569/2024, D E C R E T A: Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, a ser realizada no dia 29 de junho de 2024, das 8 às 18 horas, no Centro Municipal de Formação Pedagógica (CEMFORPE), localizado na Rua Antenor Leite da Cunha, 55, Mogilar, Mogi das Cruzes/SP, tendo como tema central: "Emergência climática: o desafio da transformação ecológica". Art. 2º - A Conferência convocada por este Decreto será realizada na modalidade intermunicipal, em parceria com os demais municípios que integram o CONDEMAT. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 03.06.2024.