Decreto 8.300/2023 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI.”

Decreto nº 8300, de 01 de Dezembro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, combinadas com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados o Superintendente, os Membros Titulares e seus respectivos Suplentes, para comporem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPSMI, de acordo com os artigos 14 e 16 da Lei Complementar Municipal 245, de 27 de junho de 2014, de 27 de junho de 2014 e artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 332, de 18 de outubro de 2021, da seguinte forma: I – CONSELHO ADMINISTRATIVO TITULARES: a) Eliane Patrícia Gomes de Amorim – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; b) Erivania Rosa Andrade El Kadri – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; c) Laércio Lourenço Dias – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; d) Marcio Rodrigues Monteiro - Ativo – Indicado Pelo Legislativo – Mandato 2021-2025. e) Neirylene Cunha de Sena – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; f) Ricardo Marcos Nogueira – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; g) Tiago Silva Lopes – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; h) Vera Lucia Molina – Inativo – Eleita - Mandato 2023-2027; i) Washington Fabiano de Araújo – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; SUPLENTES: a) Alexsandra de Oliveira Souza Brito – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; b) Caio Bergmanhs – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; c) Daniel Vasconcelos Rossi – Ativo – Indicado Pelo Executivo; d) Francisca Vilamar Rocha de Souza – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; e) Jair Denani - Ativo – Indicada Pelo Legislativo – Mandato 2021-2025. f) João Antônio Soares Campos – Inativo – Eleito – Mandato 2023-2027; g) Paula Caroline da Silva Lopes – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; h) Sandra Ferreira de Melo Brunholi – Inativa – Eleita – Mandato 2023-2027; i) Thalita Santos Borges – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; II – CONSELHO FISCAL. TITULARES: a) Dilaberg Matos de Oliveira Quintero – Inativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; b) Elias Aparecido da Cunha – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; c) Jofre Barbosa de Morais – Inativo – Eleito – Mandato 2023-2027; d) José Florentino Valença Filho - Ativo – Indicado Pelo Legislativo - Mandato 2021-2025; e) Sergio Braz da Silva – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; SUPLENTES: a) Adriana Patrícia Loureiro Guimarães - Ativa – Indicada Pelo Legislativo – Mandato 2021-2025. b) Antônio Sergio Zeferino – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; c) Carlos Barros da Silva – Inativo – Eleito – Mandato 2023-2027; d) Kelve Leivas Teixeira – Ativo – Eleito – Mandato 2023-2027; e) Marta Aparecida de Almeida – Ativa – Indicada Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; f) Peterson Ferreira Coutinho – Ativo – Indicado Pelo Executivo – Mandato 2021-2025; III – SUPERINTENDENTE: a) – Sra. Daniela Almeida Eras, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 332, de 18 de outubro de 2021. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 8.000, de 08 de novembro de 2021 e nº 8.196, de 20 de março de 2023. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 01/12/2023.