Decreto 8.247/2023 - “Homologa a substituição de membros do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba - COGESAI.”

Decreto nº 8247, de 21 de Agosto de 2023. “Homologa a substituição de membros do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba - COGESAI.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 113/2005, o Decreto nº 7970/2021 e o conteúdo do procedimento administrativo nº 189/2022; D E C R E T A: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes substituições na composição do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba - COGESAI: I- FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOBRINHO como titular, em substituição a MARCIO ANDERSON MONTEIRO SILVA e CÁTIA TABORDA LEONARDO como suplente, em substituição a FRANSCISCO DE ASSIS SANTOS SOBRINHO, representantes da Faculdade de Tecnologia de Itaquaquecetuba - FATEC; II- EDNA PEREIRA DOS SANTOS como suplente, em substituição a LÍGIA CÂNDIDA DOS SANTOS, representante do Instituto Itaquareia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias de orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 29/08/2023.