Decreto 8.214/2023 - “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8.095, de 29 de julho de 2022.”

Decreto nº 8.214, de 26 de Maio de 2023. “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8.095, de 29 de julho de 2022.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, e conforme o procedimento administrativo nº 6.332/2021; D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.095, de 29 de julho de 2.022 Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 26/05/2023.