Decreto 8.206/2023 - ’Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAS, nos termos do Decreto nº 7.969, de 30 de Julho de 2021.”

Decreto nº 8206, de 20 de Abril de 2023."Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAS, nos termos do Decreto nº 7.969, de 30 de Julho de 2021.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 113/2005, o Decreto nº7970/2021 e o conteúdo do procedimento administrativo nº 189/2022; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o Senhor JOÃO CARLOS NAVARRO para a função de membro titular da Secretaria Municipal de Planejamento no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAS, em substituição ao Senhor ALEXANDRE FEIJÓ. Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 20/04/2023.