Decreto nº 8.187/2023 - “Homologa o resultado da eleição para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2023/2025.”

Decreto 8187/2023 - “Homologa o resultado da eleição para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2023/2025.” - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990; CONSIDERANDO o que consta no procedimento administrativo nº 3437/2023 e o previsto no art. 30, da Lei nº 3445/2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado o resultado da eleição para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2023/2025, o qual será composto por representantes dos seguintes seguimentos, de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.445, de 01 de dezembro de 2.017: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Delton Crispin do Nascimento Suplente: Viviane Marques da Silva b) Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação Titular: Mariceia Carvalho Candido Suplente: João Batista da Costa Filho c) Secretaria Municipal de Finanças Titular: Maria de Lourdes Virgulino Soares Suplente: Silkelen Martins Laranja d) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Alice Santos da Costa Suplente: Tais Alcântara de Oliveira e) Secretaria Municipal de Cultura Titular: Agnaldo Ferreira da Silva Suplente: Mariana Aparecida Ferreira Dimani f) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Andreia Fernandes dos Santos Suplente: Sandra Araújo dos Santos g) Câmara Municipal de Itaquaquecetuba Titular: Andrea Ribeiro Damazio Suplente: Isabel Cristina da Silva Souza Alves II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL a) União dos Moradores da Vila Zeferina Maria Raimunda de Souza b) Instituto de Assistência Social de Itaquaquecetuba – IASI João P. Lima Ramos c) Clube de Mães Residencial Pâmela Arlete Teixeira Evangelista Bouças d) Associação Santana do Parnaíba de Apoio ao Jovem Kátia Martins Soares e) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba – APAE Celia R. Silva f) Associação Casa da Criança Maria Lucia Fernandes dos Santos g) Fundação Mães Especiais Marcos Esdras Ferreira Santos Parágrafo único. Eventuais substituições dos membros da Comissão que trata o caput deste artigo dar-se-á por Portaria, a partir de iniciativa da Secretaria de Governo.” Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 27.02.2023.