Decreto 8.149/2022 - “Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS.”

Decreto nº 8149, de 29 de Novembro de 2022.“Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 18.548, de 23 de novembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º. O inciso I, do artigo 1º do Decreto n 7.969, de 30 de julho de 2021, passa a contar com a seguinte redação: Art. 1º... (...) I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento; Titular: Yasmin Zampieri Sampaio. Art. 2º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. - Publicado em 29/11/2022.