Decreto nº 8.143/2022 - “Dá nova redação ao Decreto nº 8.137/2022.”

Decreto 8143/2022 - “Dá nova redação ao Decreto nº 8.137/2022.” - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e; D E C R E T A: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 8.137, de 04 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 22.11.2022.