Decreto 8.126/2022 - "Dá Nova Redação ao Decreto nº 7.975/2021, e dá Outras Providências.”

Decreto nº 8126, de 05 de Outubro de 2022.“Dá nova redação ao Decreto nº 7.975/2021, e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, e; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.612, de 18 de maio de 2022; CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 14.354/2022, D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 7.975, de 13 de agosto de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ................................... I - ............................... a) .............................. b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 1) Titular: Ligia Carolina Chapina Kechichian, RGF 84784 2) Suplente: Cristina de Freitas Ricardo, RGF 85288 c) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: 1) ............................. 2) Suplente: Gleidson Pereira de Morais, RGF 48856 d) Secretaria Municipal de Cultura: 1) Titular: Angela Dias Lopes, RGF 6113 2) Suplente: Maria Cristoilma Almeida Rego, RGF 6475 e) ..................................... II - ..................................... ........................................... f) [suprimido pelo art. 5º, II, da Lei nº 3.612, de 18 de maio de 2022].” Art. 2º A ementa do Decreto nº 7.975, de 13 de agosto de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Ementa: “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o período 2021-2023, e dá outras providências”. Art. 3º Fica nomeada a Senhora HADLA MUHIEDDINE ISSA como gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata o art. 13, da Lei nº 3.612, de 18 de maio de 2022. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias de orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 05/10/2022.