Decreto 8.094/2022 - "Dispõe Sobre a Alteração do Decreto nº 5.077, de 30 de setembro de 2002, que criou o Conselho de Alimentação Escolar e do Decreto nº 7.626, de 21 de novembro de 2018, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Alimentação Escolar,

Decreto nº 8094, de 29 de Julho de 2022.“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.077, de 30 de setembro de 2002, que criou o Conselho de Alimentação Escolar e do Decreto nº 7.626, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2018/2022 e, dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e, de acordo com o Processo Administrativo nº 19.022 de 10 de setembro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. O artigo 1º, do Decreto nº 5.077, de 30 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica criado no Município de Itaquaquecetuba o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, como órgão deliberativo, fiscalizador e assessorador. Art. 2º. O artigo 1º, do Decreto nº 7.626, de 21 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. O Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Itaquaquecetuba, criado pelo Decreto nº 5.077, de 30 de setembro de 2002, fica assim constituído para o quadriênio 2.018/2.022: (...)” Art. 3º. Fica alterado o inciso I e as suas alíneas ´a´ e ´b´, do artigo 1º do Decreto nº 7.626, de 21 de novembro de 2018 e alterações, que passa a contar com a seguinte redação: Art. 1º ... I - ... a) Jane Moura Santos, RGF (Matrícula) nº 85064 – Titular; b) Tatiana Cristina da Silva, RGF (Matrícula) nº 8365 - Suplente. (...) Art. 4º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 29/07/2022.