Decreto 8.092/2022 - “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB.”

Decreto nº 8092, de 27 de Julho de 2022.“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e, de acordo com o Processo Administrativo nº 5.729 de 29 de março de 2021; D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os incisos II, III e X do art. 1º do Decreto n.º 7.932 de 30 de março de 2021, para substituição de membros representantes: do Poder Executivo (Secretaria de Educação), dos Docentes de Educação Básica e do Conselho Municipal de Educação, no CACS/FUNDEB, conforme segue: “Art. 1º .................... (...) II – Representantes do Poder Executivo (Secretaria de Educação): a) ................ b) Marta Pacheco Frade Moura – suplente. III – Representantes dos Docentes de Educação Básica: a) Jonas de Souza Costa – titular; b) Alina Pereira de Jesus – suplente. (...) X – Representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Cristina Aparecida de Melo – titular; b) Suelen de Oliveira Montianele Lima – suplente. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Publicado em 27/07/2022.