Decreto 7.909/2021 - Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

"Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Cláudia Braz Marzagão, RG 24.511.009-4, CPF 279.504.228-23, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1.593, de 26 de dezembro de 1995. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 7.837, de 15 de julho de 2020. - Decreto 7909/2021. - Publicado em 05/02/2021.