Decreto 7.789/2020 - Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2020.

"Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2020, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei Complementar nº 101/2000." - Ficam estabelecidas para o exercício de 2020 a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, assim como as metas bimestrais de arrecadação, conforme Anexo deste Decreto. - Decreto 7789/2020. Publicado em 06/03/2020.