Decreto 7932/2021"Dispõe sobre a Constituição e a Nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o período Abril/2021 a Dezembro/202

DECRETO Nº 7.932, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - "Dispõe sobre a constituição e a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o período Abril/2021 a Dezembro/2022. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUCETUBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1990, de acordo com Processo Administrativo nº 5729/2021, e: CONSIDERANDO que a composição do Conselho Municipal do CACS/FUNDEB, está prevista no artigo 34, da Lei Federal nº 14.113/2020, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituído e nomeado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o período Abril/2021 a Dezembro/2022, conforme abaixo: I – representantes do Poder Executivo: a) Renan Pereira da Silva – Titular; b) Maria Cristina Moreno – Suplente. II – representantes do Poder Executivo (Secretaria de Educação): a) Tatiane de Paula Paraíso – Titular; b) Maisa Paes da Silva – Suplente. III – representantes dos docentes da Educação Básica: a) Silvana Gravito de Carvalho Souza Claro – Titular; b) Jonas de Souza Costa – Suplente. IV – representantes dos diretores de Escola da Rede Municipal: a) Josival Pereira de Souza – Titular; b) Cleire Sonne Capuchinho Siqueira – Suplente. V – representantes dos Servidores Técnicos Administrativo da Secretaria de Educação: a) Flávia Vieira de Lima – Titular; b) Kelve Leivas Teixeira – Suplente. VI – representantes dos Pais de Alunos: a) Ornailton Enéas de Andrade – Titular; b) Lisiane Siqueira de Lima – Titular; c) Aline Delmondes de Lucena – Suplente; d) Lucas da Silva Prado – Suplente. VII – representantes dos Estudantes da Educação Básica (EJA): a) Monica Francisca dos Santos – Titular; b) Josuel Paulino dos Santos – Suplente. VIII – representantes dos Estudantes Secundaristas: a) Lucas Gabriel Lima de Sá – Titular; b) Marcos Diego Teles Monteiro – Suplente. IX – representantes do Conselho Tutelar: a) Tatiane Aparecida de Oliveira Silva – Titular; b) Edicleia Ferreira de Carvalho – Suplente. X – representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Adeline Cristina da Silva Lima – Titular; b) Claudinei de Moraes – Suplente. XI – representantes das Organizações da Sociedade Civil: a) Ailton de Araujo Beltrão – Titular; b) Andressa Cruz de Moraes – Titular; c) Adriana Aparecida Alves Costa – Suplente; d) Manoelito Lima de Souza – Suplente. Art. 2º O presente Conselho tem vigência/validade de Abril de 2021 a Dezembro/2022, contados a partir da posse. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos n.º 7785, de 20 de janeiro de 2020 e n.º 7814, de 24 de abril de 2020. Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 31/03/2021.