Convocação Julho/2019/SEMSA - Qualificação OSS

"CONVOCAÇÃO Considerando que a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, pretende firmar Termo de Colaboração, conforme previsto na Lei Municipal nº 3387 de 25/11/2016 e do decreto municipal 7440 de 14/02/2007. Considerando que o objeto do referido Termo de Colaboração compreenderá a execução das ações e serviços de saúde, bem como gerenciamento em conjunto e de forma compartilhada, dos equipamentos públicos de urgência/emergência, sendo Centro de Saúde 24 horas, Centro de Saúde Infantil e Unidade de Pronto Atendimento, todos com funcionamento diário e ininterrupto, 24 horas por dia. Considerando que o referido Termo de Colaboração será precedido de chamamento público, destinado à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com título de Organização Social de Saúde(OSS), devidamente qualificada no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. É que CONVOCAMOS todas as interessadas para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, efetuem a sua QUALIFICAÇÃO nos termos da Lei Municipal nº 3093/2013 e Decreto nº 7016/2013, e devidamente protocolizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à Avenida João Fernandes da Silva, nº 283, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba, se 2ª a 6ª feira, no horário compreendido entre 08h00 e 16h00." (Organização Social na Área da Saúde)