Edital de Convocação Entidades - Conselho Municipal de Saúde biênio 2019/2021

Em cumprimento ao que estabelece o artigo 19 do Edital de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba-SP para o biênio 2019-2021, a Comissão de Eleição delibera: 1. As entidades abaixo arroladas deverão regularizar a documentação referente à indicação de representantes titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba-SP: a) Associação de Amigos de Bairro Sítio São José b) Instituto Beneficente Realizando Sonhos c) Instituto de Assistência Social de Itaquaquecetuba – IASI 2. O prazo para a referida indicação é de dois dias úteis a contar da publicação do presente edital. Tais deliberações se fundamentam na Lei Federal no 8.142/1998 em conjunto com a Lei Municipal no 2.518/2007 e Resolução CNS no 453/2012 que estabelecem a paridade dos membros na organização do Conselho de Saúde.