Notificação Comunicado Dentcontent Clínica de Serviço Odontológico Ltda - Processo 4.899/2019
por Secretaria de Administração
"Comunicado para adequações no projeto para obtenção do LTA VISA - Processo 4899/2019: Empresa Dentcontent Clínica de Serviço Odontológico Ltda." - Publicado em 14/11/2019.
A Equipe Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária, após análise dos
documentos apresentados, por Dentcontent Clínica de Serviço Odontológico,
CNPJ nº 28.738.174/0003-06, situada a Estrada do Mandi- 1205, Loja 1205, Mandi,
verificou que são necessárias as seguintes adequações, de acordo com Lei
Estadual 10083/98, Decreto Estadual 12.342/78, Resolução Estadual SS 15 de
18/01/1999, RDC nº 222 de 28/03/2018, Portaria CVS 10 de 05/08/17, Decreto
Federal 5296 de 02/12/2004 e Norma ABNT NBR 9050/15.
Memorial de Projeto:
-Apresentar cópia do projeto aprovado na Prefeitura Municipal;
- Anexar Projeto de Ventilação forçada (ar condicionado) e responsável
técnico;
Memorial de Atividades
-Descrição detalhada dos resíduos de serviço de saúde gerados conforme
RDC 222/18(tipo/classificação, acondicionamento, armazenamento, coleta e
destino final);
-Descrição de todos os equipamentos utilizados (sala de prótese, sala de
lavagem, esterilização e consultórios odontológicos);
-Descrição detalhada dos serviços prestados na policlínica;
Projeto:
-Indicar layout completo dos mobiliários nos ambientes;
-Descrever sistema de ventilação de todos os ambientes;
-Indicar local do RX;
Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para as correções, contados a partir
da data de publicação desde comunicado. Caso não haja manifestação do
interessado no prazo estabelecido, o processo será indeferido.
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