Edital de Convocação COMAS 01/2021.

Edital nº 01/2021/COMAS.Convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba. O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições com fundamento no artigo 9º inciso III da Lei 2763 de Dezembro de 2009, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, convoca: Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 23, 24, 25 e 27 de Agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir Proteção Social”, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 008, de 11 de março de 2021. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social. Art. 3º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 20/08/2021.