Errata na Publicação de Decreto

Errata na Publicação de Decreto O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba no uso das atribuições conferidas pelo Art.43, V, da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no Art.58, da própria Lei Orgânica Municipal e por simetria à disposição da Lei nº 9.784/1999, Art. 53 e ainda amparado pela Súmula nº 473, do Colendo STF, faz saber: Na publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba, no dia 19/11/2025, às 13:58:10 - 03'00, onde constou na epígrafe: Decreto nº 8636, de 19 de novembro de 2025, "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.", passe a constar: Decreto nº 8636, de 19 de novembro de 2025 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI. Publicado em 24.11.2025.