AVISO DE PENALIDADE CONTRATUAL - Processo Administrativo nº 5.147/25

AVISO DE PENALIDADE CONTRATUAL Processo Administrativo nº 5.147/25 - Diante de toda a instrução dos autos, resolvo APLICAR a CONFIANCE DESENVOLVIMENTO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.-ME, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87,incisoI, da Lei Federal nº 8.666/93 e parágrafo terceiro da cláusula nona do contrato nº 08/24, diante do atraso na conclusão das obras objeto do contrato nº 08/24 , oriundo da Tomada de Preços nº 17/23. Ao Departamento de Compras e Licitações, para as providências cabíveis. Publicado em 21.05.2025.