Lei 3930/2025 - "Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.616/2022, que dispõe sobre denominação de logradouro público, localizados no Bairro Parque Piratininga II- Itaquaquecetuba- SP, acrescenta os itens 23,24 e 25"

LEI Nº 3930, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.616/2022, que dispõe sobre denominação de logradouro público, localizados no Bairro Parque Piratininga II- Itaquaquecetuba- SP, acrescenta os itens 23,24 e 25. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada a nomenclatura do Bairro Jardim Itapuã, Itaquaquecetuba - SP para: Rua 01 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua Travessa de Terra I, passa a ser denominada de “Rua Boa Esperança Divina”. Rua 02 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua Travessa de Terra II, passa a ser denominada de “Rua da Nossa Liberdade”. Rua 03 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua de Terra I, passa a ser denominada de “Rua Vitória de Deus”. Rua 04 - O trecho correspondente a Rua 01, conhecida popularmente de Rua de Terra II, passa a ser denominada de “Rua da Nossa Conquista”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 05 de dezembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade e 72º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR ROQUE LEVI SANTOS TAVARES Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR GILBERTO APARECIDO DO NASCIMENTO 1º Secretário 2º Secretário Registrada no Departamento de Serviços Parlamentares e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. NELSON EDUARDO FERREIRA DE MELO SILVA Diretor do Departamento de Serviços Parlamentares Processo Legislativo nº 5349/2025 – Projeto de Lei nº 150/2025 De autoria do Vereador Edson de Souza Moura