Ato nº 05/2020 - “PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA DA PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 01, de 23 de março de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 02, de 07 de abril de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 03, de 08 de abril de 2020, e alterado pelo Ato da Mesa nº 04, de 22 de maio de 2020, para até 31 de maio de 2020, parametrizando esse ato com o Decreto Estadual nº 64.967, de 08 de maio de 2020 e Decreto Municipal nº 7.819, de 08 de maio de 2020.